segunda-feira, 14 de março de 2011

15 de Março - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Amanhã, dia 15 de Março comemora-se o Dia do Consumidor.


Quais são os direitos do Consumidor?
A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Defesa do Consumidor, Lei 24/96 de 31 de Julho, atribuem aos consumidores um conjunto de direitos.
Os direitos atribuídos aos consumidores no ordenamento jurídico português podem agrupar-se da seguinte forma:
  • direito à protecção da saúde e segurança
  • direito à protecção dos interesses económicos
  • direito à prevenção e à reparação de prejuízos
  • direito à formação e à educação para o consumo
  • direito à informação para o consumo
  • direito à representação e consulta
  • direito à protecção jurídica e a uma justiça acessível e pronta
  • direito à qualidade dos bens ou serviços
Os problemas de consumo dizem respeito a todos, e a tudo o que se compra e vende e, por isso, existe muita legislação geral e sectorial para garantir a sua concretização.


 Em todo o país realizam-se diversa efemérides para assinalar este dia, que diz respeito a todos. Consulte o Portal do Consumidor para saber mais sobre este assunto.



2 comentários:

Anónimo disse...

A minha turma que é o 4ºa participármos neste concurso.
Só participava quem queria eu participei e achei o concurso muito interssante.
Catarina

Anónimo disse...


O dia do consumidor acho que quer dizer que não se deve comprar tanta coisa cara ou que faça mal ou que não precisamos.
O meu cartaz est´
a lindo!!!!!
beatriz bento